25th out 2014

reclamações na ans

Breve histórico da Agência Nacional da Saúde sobre as Operadoras com maior número de Reclamações na ANS

Desde o início do século XIX, o governo brasileiro buscou a regulamentação da atividade de assistência médica, sempre reconhecendo o assunto como política governamental.

Mas somente em 1975, instituiu O Sistema Nacional de Saúde com a criação do INAMPS.

Contudo, as dificuldades enfrentadas pela deficiente e inoperante assistência médica oferecida pelo INAMPS, fizeram com que começassem a surgir as medicinas de grupo.

As medicinas de grupo possuíram como base inspiradora a Healt Maintenance Organizations – HMO dos Estados Unidos, iniciando suas atividades em meados de 1.960 na região do ABC paulista, tendo em vista a enorme atividade industrial concentrada naquela região.

O seguro saúde foi criado em 1966 pelo Decreto Lei 73/1966, vigente até hoje.

Ocorre que até 1988, não havia uma regulamentação específica no setor, deixando espaço livre para as operadoras de saúde disporem em seus contratos características de cobertura e atendimento conforme achassem conveniente.

Era muito comum, contratos de planos de saúde excluírem coberturas para determinadas doenças, limitações de tempo de internação, reajuste livre, dentre outras práticas danosas aos contratantes.

Nesta ocasião nem o Código de Defesa do Consumidor existia, pois foi editado somente em 1990.

Somente em 1998 o setor passou a ter um regramento específico com a edição da lei 9.656/98, que passa, entre outras, a determinar regras de coberturas mínimas, reajustes, carências etc.

No ano seguinte, em dezembro de 1999 foi criada Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, pela medida provisória 2.012 de 1999 e posteriormente pela Lei 9.961/2000.

Na ocasião, o grande desafio foi estruturar e compreender o setor de saúde privada com cerca de 30 milhões de usuários e mais de 2.000 operadoras de saúde.

Atualmente a ANS tem importância fundamental para o setor, pois possui como principal objetivo promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

Cabe à ANS, por exemplo, estabelecer as características gerais dos contratos, elaborar e atualizar o Rol de procedimentos mínimos a serem oferecidos pelas operadoras, fixar critérios de credenciamento e descredenciamento, autorizar reajustes, autorizar o registro de novos planos de saúde, fiscalizar as operadoras de saúde, dentre outras.

Com relação ao consumidor, cabe a Agência Nacional de Saúde – ANS fiscalizar e controlar as operadoras de planos de saúde.

Atualmente também exerce importante função de intermediar os conflitos entre os beneficiários de planos de saúde e as operadoras de saúde.

Na ocorrência de negativa injusta de procedimentos médicos cobertos, tais como, cirurgias e exames, a Agência Nacional de Saúde poderá notificar a Operadora de Saúde através da NIP – Notificação de Investigação Preliminar.

O usuário de planos de saúde poderá formalizar a sua reclamação através do telefone 0800-700-9656 ou pelo site www.ans.gov.br

A Agência Nacional da Saúde, também divulga o índice de reclamações que a agência reguladora recebe dos usuários de planos de saúde.

Conheça agora as 10 operadoras de grande porte com maior número de reclamações junto à ANS:

1) Viva Planos de Saúde Ltda
2) Unimed Paulistana Soc. Cooperativa de Trabalho Médico
3) Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro
4) Camed – Operadora de Plano de Saúde Ltda.
5) Casa de Saúde São Bernardo S/A
6) Allianz Saúde S/A
7) Green Line Sistema de Saúde S/A
8) Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda.
9) Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
10) Sul América Companhia de Seguro Saúde

 

Nelson Nogueira

Nelson Nogueira

Sócio fundador do escritório Nogueira e Freitas Advocacia, pós-graduado “Lato Sensu” em Direitos Difusos e Coletivos com ênfase em Direito da Saúde Suplementar pela Escola Paulista de Direito.
Especializações:
Extensão em Direito do Seguro pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
Extensão em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Associado da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro
Professor de Direito do Seguro e Saúde Suplementar da FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros
Nelson Nogueira

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