reajustes indevidos em planos de saúde

 

Reajustes indevidos em planos de saúde

A operadora do plano de saúde, quase que corriqueiramente se aproveita de seu patamar e reajusta a mensalidade além do permitido por lei. Este fato é motivo do cliente ver através de processo judicial o seu direito garantido. Já é pacífico em nossos Tribunais esse entendimento, concedendo ao cliente os seus direitos dentro dos parâmetros legais, dando o juiz a ordem à operadora de saúde para o cancelamento do reajuste abusivo.

O reajuste abusivo pode ocorrer em decorrência da idade, ou seja, pela mudança da faixa etária. Para que este aumento seja válido é necessário que o mesmo esteja totalmente definido em contrato: com especificação de faixas etárias e os percentuais de reajustes. Tudo bem claro em tabela a ser redigida pela operadora do plano de saúde contratado. Porém, qualquer aumento/reajuste não pode ser abusivo.

Podemos também citar neste ínterim o aumento do valor do prêmio, ou seja, da mensalidade para os que completam 60 anos de idade. Este aumento em razão da idade é ilegal e amparado por lei e já julgado como abusivo por nossos Tribunais.

Outro aumento no valor da mensalidade que se torna abusivo é em razão da sinistralidade. Ou seja, quanto mais o consumidor usar o plano de saúde maior será o reajuste na sua mensalidade. Porém, este reajuste somente se aplica aos planos coletivos ou empresariais.

As operadoras de saúde dividem esses clientes de planos coletivos ou empresariais em grupos para que possa ser medida esta sinistralidade, sendo que, se nesta mediação for verificado que o grupo num todo utilizou o plano se saúde em 70% do que o grupo avaliado paga em suas mensalidades, pode ser aplicado o reajuste.

Concluindo, o reajuste pode sim haver, porém é necessário verificar se está dentro dos limites e parâmetros legais. Caso contrário, cabe a parte lesada encontrar seus direitos garantidos, o que na maioria das vezes só ocorre nos bancos dos Tribunais.

Caso você esteja se sentindo lesado em relação aos valores praticados por seu plano de saúde, entre em contato com um advogado e fique por dentro dos seus direitos.